Política de Privacidade

1. Introdução:

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela WORLDFY PAYMENTS SOLUÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., uma sociedade limitada registrada sob o CNPJ nº 46.085.085/0001-59, com sede localizada na Rua Mistral (Jd Bom Clima), nº 332, Edifício The Point, Sala 209A Emx – Despraiado – Cuiabá/MT – CEP 78048-222.

Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a WORLDFY apresenta esta Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.

O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela WORLDFY. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da WORLDFY.

Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Conceitos:

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula, terão as seguintes definições:

a. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

b. Titular de Dados Pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

c. Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF, dentre outros).

d. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

e. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

f. Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Tratados pela Worldfy e suas Finalidades:

A WORLDFY valoriza profundamente a confiança de seus usuários e compromete-se a tratar os dados pessoais coletados com total observância à legislação vigente, à boa-fé e aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme a forma de interação do Usuário com a plataforma e pode ocorrer de forma direta ou automática. Abaixo, listamos os principais tipos de dados coletados e suas respectivas finalidades:

Dados de credenciamento: nome completo, razão social (se aplicável), CPF ou CNPJ, número de telefone, endereço, filiação e e-mail.

Execução dos serviços: dados bancários necessários para o repasse de valores, como nome da instituição, número da agência, número da conta e titularidade.

Processos seletivos: nome, foto, e-mail, dados de contato e informações profissionais.

Atendimento ao cliente: nome, e-mail, CPF e demais dados necessários para atender às solicitações feitas ao suporte da plataforma.

Marketing: nome, e-mail e telefone para envio de comunicações relacionadas aos serviços da empresa.

Registros de acesso: data e hora de uso da plataforma, endereço IP e cookies de acesso.

Além dessas finalidades, a WORLDFY poderá tratar dados pessoais para:

• Desenvolver e aprimorar seus produtos e serviços;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e assegurar a segurança da plataforma e de seus usuários;
• Garantir o fornecimento adequado dos serviços contratados.

Podemos ainda obter informações pessoais de bases de dados privadas com base em interesse legítimo e/ou cumprimento de obrigações contratuais ou legais. O uso da plataforma pode envolver a coleta de dados técnicos do dispositivo, padrões de uso e localização geográfica.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais:

Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados pela WORLDFY nas seguintes hipóteses:

• Com parceiros e fornecedores: para viabilizar e garantir a adequada prestação dos serviços contratados;
• Com autoridades competentes: mediante requisição legal, para fins de investigação, fiscalização ou cumprimento de obrigações legais;
• Para proteção dos interesses da WORLDFY: em casos de litígio judicial, extrajudicial ou para resguardar direitos da empresa;
• Em operações societárias: como processos de fusão, cisão, aquisição, incorporação ou reorganização societária envolvendo a empresa.

Em todas as situações de compartilhamento, a WORLDFY adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais. Além disso, exigirá dos terceiros envolvidos o cumprimento das obrigações legais de proteção de dados previstas na legislação vigente.

5. Diretrizes de Armazenamento e Exclusão de Dados Pessoais:

A WORLDFY poderá manter os dados pessoais dos usuários armazenados sempre que houver legítimo interesse ou obrigação legal. Os dados poderão ser conservados para:

• Cumprimento de exigências legais ou regulatórias;
• Manutenção de registros de transações financeiras;
• Resposta a requisições judiciais ou administrativas;
• Prevenção de fraudes ou uso indevido da plataforma.

Em regra, os dados cadastrais serão armazenados enquanto o usuário mantiver seu cadastro ativo e utilizar os serviços da WORLDFY. No entanto, mesmo após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, especialmente aquelas impostas por normativos do Banco Central do Brasil.

Essas informações poderão ser armazenadas por até 10 (dez) anos após o término da relação contratual, conforme previsto no art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 179/2022 e no art. 61, incisos I e II da Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil.

6. Os Direitos e Responsabilidades do Titular de Dados:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa garantir transparência, controle e autonomia ao titular de dados pessoais. Conforme disposto no Art. 18 da LGPD, são assegurados aos titulares os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela WORLDFY;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a WORLDFY compartilhou ou recebeu dados pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da legislação vigente;
• Solicitação de revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá entrar em contato com a WORLDFY pelo e-mail: contato@worldfypayments.com.

Além dos direitos, o titular de dados também tem responsabilidades, tais como:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e uso dos serviços;
• Zelar pela confidencialidade de sua conta e senha de acesso à plataforma;
• Observar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nos demais documentos legais da WORLDFY.

7. Medidas de Segurança:

As Informações Pessoais coletadas pela WORLDFY são armazenadas em servidores seguros, com o uso de criptografia e outras medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados. Essas informações são mantidas em sigilo, e esforços contínuos são empregados para prevenir perdas, acessos não autorizados, alterações indevidas, vazamentos ou qualquer uso indevido.

A WORLDFY utiliza padrões avançados de segurança, como firewalls, ferramentas de detecção de intrusão, antivírus e outras soluções de proteção para resguardar os dados pessoais de seus usuários contra ataques cibernéticos.

Ainda assim, é responsabilidade do próprio titular manter em segurança suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros. A WORLDFY não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do próprio usuário.

Caso seja identificada qualquer violação de segurança que possa comprometer dados pessoais, a WORLDFY se compromete a agir prontamente para mitigar os impactos, notificando os usuários afetados e, quando necessário, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Alterações da Política:

A WORLDFY reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Toda modificação relevante será publicada no site oficial, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente este documento para se manter informado.

9. Contato:

Caso tenha dúvidas, solicitações ou deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da WORLDFY por meio do e-mail: contato@worldfypayments.com.